O vereador Dr. Fernando de Oliveira Antônio (DEM) ao assumir a palavra, na Tribuna da 13ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Rio das Pedras, nesta segunda-feira dia 10 de agosto de 2020, antes de rebater matéria da prefeitura publicada pela imprensa em jornais e mídias sociais, declinou agradecimentos aos proprietários dos mesmos que lhe garantiram direito de resposta, e também a seu par Carlos Sicca, enaltecendo o caráter do companheiro.

O parlamentar Democrata deu início a sua contestação, colocando que o título da matéria veiculada pela Prefeitura “Vereadores rejeitam R$ 2,1 milhões para recapeamento” claramente trazia a intenção de denegrir a imagem dos vereadores que não autorizaram a Administração atual, a contrair o empréstimo para recapeamento de 25 ruas da cidade.

“A manchete é tendenciosa e visava claramente atingir os vereadores, nos colocando como contrários ao bem de Rio das Pedras”, disse Dr. Fernando.

“Além das matérias nos jornais, inseriram nas mídias sociais vídeos aumentando ainda mais o ataque infeliz, não permitindo, de forma autoritária, comentários que não eram de seu interesse. Infelizmente, isso mostra o nível que a política de Rio das Pedras chegou com a atual Administração, pois nunca vi uma atitude tão baixa em minha vida”, declarou o parlamentar.

Na sequência, Dr. Fernando ressaltou sua intenção de comprovar suas palavras, dando início a exibição de documentos sobre a gestão atual e começou falando da obtenção da CND (Certidão Negativa de Débitos) pelo Município.

Exibiu Relatório do Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), que é alimentado com dados da própria Prefeitura, mostrando que a dívida do Município saltou de R$ 19,5 milhões no início de 2017, para a cifra de R$ 72,1 milhões no final de 2018.

“No início de 2017, a dívida consolidada com o INSS era de quase R$ 4 milhões e, para conseguir a CND, a Administração assumiu valores, renunciando a ações de contestação e recursos, fossem elas administrativas ou judiciais, elevando a dívida para R$ 40,8 milhões”, apontou Fernando.

“Olha o custo disso para a cidade e para população de Rio das Pedras. Endividaram o Município e ainda falam na matéria do jornal que pagaram dívidas, e por isso hoje tem crédito. Isso é um absurdo”. Segundo o vereador, “essa gestão bate recordes de arrecadação ano após ano, e só no ano de 2020, até o mês de julho arrecadou mais de R$ 72 milhões de acordo com o Portal da Transparência”.

Dr. Fernando, de forma contundente, exibiu também a quantidade de comissionados contratados recentemente. “São 69 pessoas que estão nomeadas em plena pandemia, para cargos que não tem relação com o combate da doença e que consomem quase R$ 300 mil por mês, sem considerar nenhum encargo social. Não são médicos, enfermeiros ou pessoas que possam ajudar a população.”

“Se levarmos em consideração que faltam cinco meses para acabar o ano, veremos que o valor almejado para o empréstimo, seria facilmente obtido com atitudes de economia na Administração”, asseverou o vereador.

Outra questão apontada pelo edil em seu pronunciamento foi o fato de que muitas ruas inseridas na relação de logradouros que seriam beneficiadas, sequer apresentam buracos.

“Qual foi o critério para escolhas destas ruas em detrimento a tantas outras que necessitavam deste benefício?”, questionou Fernando, para em seguida destacar o viés político da escolha, fazendo comparação entre a rua escolhida e as outras mais necessitadas do bairro Nosso Teto.

O vereador também destacou o uso de recursos públicos para produzir matérias para jornais e facebook. “Além do pessoal comissionado, o prefeito tem muito mais recursos e conta com assessoria de marketing, de imprensa e gasta nosso dinheiro para produzir inverdades levianas com isso.” Dr. Fernando passou então a exibir extratos de contratos da prefeitura, com empresas de assessoria de marketing e áudio visual, que visam a divulgação de ações da Administração com seus respectivos valores.

O vereador contestou o comportamento do prefeito, ao questionar o porquê ele não fez “matéria” quando o Edil votou contra a redução da carga horária dos médicos. Após, mencionou sua recusa em debater política desta forma, por meio de mídias sociais, e ressaltou seu desapontamento pela maneira com a qual agiu o Prefeito, dizendo: “me nego a descer a tal nível, tanto pela educação que tive, quanto pela religião que eu sigo e fica aqui meu repúdio a tudo isso”.

Em seguida, o vereador relatou sua estranheza diante da Ata de Registro de Preços da Prefeitura de Rio das Pedras, homologada no último dia 29 de julho no valor estimado de R$ 5.429.777,35 para realização de pequenos reparos e serviços de recuperação estrutural de vias públicas, recapeamento asfáltico, construção de guias e sarjetas e manutenção de galerias pluviais. Também estabeleceu certa preocupação com o fato do polêmico projeto do Executivo ter sido encaminhado logo após, com o pedido de sessão extraordinária, onde não é observado o crivo das comissões da Casa.

“Pressupõe-se que haja dinheiro para pagar quando é realizada uma Ata de Registro de Preços, que inclusive o Tribunal de Contas do Estado entende como proibido, que isso é ilegal”, justificando sua posição com apresentação de material do TCE.

Dr. Fernando continuou apresentando dados do Portal de Transparência, onde aparecem de valores dotados à administração de obras e serviços em vias públicas; resposta da própria Prefeitura para Requerimento de Informações onde são apontados que valores da dotação orçamentaria foram reservados para aquisição de massa asfáltica para esse ano e que a demora na execução dos serviços acontecia pela demora na entrega do material.

“Será que dentre os R$ 72 milhões arrecadados neste ano, não houve condições de realizar o recapeamento de algumas das ruas inseridas no projeto? E a responsabilidade da Câmara em autorizar empréstimo para outro prefeito pagar? E a dívida de R$ 72 milhões para obter a CND? Quem vai pagar é a população de Rio das Pedras.”

Após tecer considerações sobre sua conduta ilibada no exercício de suas atividades como vereador, pautando pela correção nas ações, rejeitando conluios ou a política do toma-lá-dá-cá e se atendo à legalidade, Dr. Fernando de Oliveira Antônio veementemente declarou: “Enganar as pessoas, fazer com que elas tenham um juízo deturpado do que aconteceu aqui numa votação só por interesse eleitoral, eu não posso aceitar. Agora, após a apresentação de meus argumentos, no local onde a população me colocou para exercer minha atividade que é esta Tribuna, e não em facebook, whatsapp ou matérias jornalísticas, a população pode enfim avaliar o que realmente aconteceu.”

Criticando atitudes inconsequentes de alguns criadores de fake news nas redes sociais e alertando para as mudanças na Lei Eleitoral para essas situações, o vereador Dr. Fernando asseverou: “Quero deixar claro que com prefeito A, B ou C, minha postura será sempre de defender o erário público e a população com a verdade. Portanto, fica aqui minha indignação com a mentira ventilada”, finalizou Dr. Fernando.